LEI DOS SERVIÇOS DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO (LSSI)

A Associação Espaço Clara Corbelhe, responsável polo sítio web, em adiante RESPONSÁVEL, põe à disposição dos utentes o presente documento, com o que pretende dar cumprimento, na medida em que lhe sejam de aplicação as obrigações dispostas na Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Electrónico (LSSICE), bem como informar a todos os utentes do site com respeito a quais são as condições de uso.

Toda a pessoa que aceda a este site assume o papel de utente, comprometendo à observância e cumprimento rigoroso das disposições aqui dispostas, bem como a qualquer outra disposição legal que fosse de aplicação.

1. DADOS IDENTIFICATIVOS

Associação Espaço Clara Corbelhe
Website: https://claracorbelhe.gal
E-mail: info@claracorbelhe.gal

2. OBJETO

Através do Site, oferecemos-lhes aos Utentes a possibilidade de aceder à informação sobre a nossa atividade.

3. PRIVACIDADE E TRATAMENTO DE DADOS

Quando para o acesso a determinados conteúdos seja necessário facilitar dados de carácter pessoal, os Utentes garantirão a sua veracidade, exatidão, autenticidade e vigência. A associação dará a ditos dados o tratamento automatizado que corresponda em função de sua natureza ou finalidade, nos termos indicados na secção de Política de Privacidade.

4. PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL

O Utente reconhece e aceita que todos os conteúdos que se mostram no espaço Site e em especial, desenhos, textos, imagens, logos, ícones, botões, software, nomes comerciais, marcas, ou quaisquer outros signos susceptíveis de utilização industrial e/ou comercial estão sujeitos a direitos de Propriedade Intelectual e todas as marcas, nomes comerciais ou signos distintivos, todos os direitos de propriedade industrial e intelectual, sobre os conteúdos e/ou quaisquer outros elementos inseridos no página, que são propriedade exclusiva da associação e/ou de terceiros, quem têm o direito exclusivo sobre os mesmos.

Por isso o utente se compromete a não reproduzir, copiar, distribuir, pôr a disposição ou de qualquer outra forma comunicar publicamente, transformar ou modificar tais conteúdos mantendo indemne à associação de qualquer reclamação que se derive do incumprimento de tais obrigações. Em nenhum caso o acesso ao site implica nenhum tipo de renúncia, transmissão, licença ou cessão total nem parcial de ditos direitos, salvo que estabeleça-se expressamente o contrário.

As presentes Condições Gerais de Uso do site não conferem aos utentes nenhum outro direito de utilização, RRHH, alteração, exploração, reprodução, distribuição ou comunicação pública do Site e/ou de seus Conteúdos diferentes dos aqui expressamente previstos. Qualquer outro uso ou exploração de quaisquer direitos estará sujeito à prévia e expressa autorização especificamente outorgada a tal efeito pela empresa ou o terceiro titular dos direitos afetados. Os conteúdos, textos, fotografias, desenhos, logotipos, imagens, programas de computador, códigos fonte e, em general, qualquer criação intelectual existente nesta web, bem como o próprio site no seu conjunto, como obra artística multimídia, estão protegidos como direitos de autor pela legislação em matéria de propriedade intelectual.

A associação é titular dos elementos que integram o desenho gráfico do site, os menus, botões de navegação, o código HTML, os textos, imagens, texturas, gráficos e qualquer outro conteúdo do Site ou, em qualquer caso dispõe da correspondente autorização para a utilização de ditos elementos. O conteúdo disposto no Site não poderá ser reproduzido nem em todo nem em parte, nem transmitido, nem registado por nenhum sistema de recuperação de informação, em nenhuma forma nem em nenhum médio, a não ser que se conte com a autorização prévia, por escrito, da citada entidade.

Assim mesmo fica proibido suprimir, eludir e/ou manipular o «copyright» bem como os dispositivos técnicos de proteção, ou quaisquer mecanismos de informação que puderem conter os conteúdos. O Utente deste site se compromete a respeitar os direitos enunciados e a evitar qualquer atuação que pudesse os prejudicar, se reservando em tudo caso a empresa o exercício de quantos médios ou ações legais lhe correspondam em defesa de seus legítimos direitos de propriedade intelectual e industrial.

Principio del formulario

5. OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DO UTENTE DO ESPAÇO SITE

O Utente compromete-se a:

1. Fazer um uso adequado e lícito do Site bem como dos conteúdos, de conformidade com: (i) a legislação aplicável na cada momento; ( ii) as Condições Gerais de Uso do Site; ( iii) a moral e bons costumes geralmente aceitadas e ( iv) a ordem pública.
2. Prover-se de todos os meios e requerimentos técnicos que se precisem para aceder ao Site.
3. Facilitar informação veraz ao preencher com seus dados de carácter pessoal os formulários contidos no site e a mantê-los atualizados em todo momento de forma que responda, em cada momento, à situação real do Utente. O Utente será o único responsável polas manifestações falsas ou inexatas que realize e dos prejuízos que cause à empresa ou a terceiros pela informação que facilite.

Não obstante o estabelecido no apartado anterior o Utente deverá assim mesmo abster-se de:

1. Fazer um uso não autorizado ou fraudulento do Site e/ou dos conteúdos com fins ou efeitos ilícitos, proibidos nas presentes Condições Gerais de Uso, lesivos dos direitos e interesses de terceiros, ou que de qualquer forma possam danificar, inutilizar, sobrecarregar, deteriorar ou impedir a normal utilização dos serviços ou os documentos, arquivos e toda a classe de conteúdos armazenados em qualquer equipa informática.
2. Aceder ou tentar aceder a recursos ou áreas restringidas do Site, sem cumprir as condições exigidas para dito acesso.
3. Provocar danos nos sistemas físicos ou lógicos do Site, de seus provedores ou de terceiros.
4. Introduzir ou difundir na rede vírus informáticos ou quaisquer outros sistemas físicos ou lógicos que sejam susceptíveis de provocar danos nos sistemas físicos ou lógicos da empresa, provedores ou de terceiros.
5. Tentar aceder, utilizar e/ou manipular os dados da associação, terceiros provedores e outros Utentes.
6. Reproduzir ou copiar, distribuir, permitir o acesso do público através de qualquer modalidade de comunicação pública, transformar ou modificar os conteúdos, a não ser que conte-se com a autorização do titular dos correspondentes direitos ou isso resulte legalmente permitido.
7. Suprimir, ocultar ou manipular as notas sobre direitos de propriedade intelectual ou industrial e demais dados identificativos dos direitos da empresa ou de terceiros incorporados aos conteúdos, bem como os dispositivos técnicos de proteção ou quaisquer mecanismos de informação que possam inserir nos conteúdos.
8. Obter e tentar obter os conteúdos empregando para isso médios ou procedimentos diferentes dos que, segundo os casos, se tenham posto a sua disposição a este efeito ou se tenham indicado expressamente nas páginas site onde se encontrem os conteúdos ou, em general, dos que se empreguem habitualmente em Internet por não entranhar um risco de dano ou inutilização do site e/ou dos conteúdos.
9. Em particular, e a título meramente indicativo e não exaustivo, o Utente se compromete a não transmitir, difundir ou pôr a disposição de terceiros informações, dados, conteúdos, mensagens, gráficos, desenhos, arquivos de som e/ou imagem, fotografias, gravações, software e, em general, qualquer classe de material que:

• De qualquer forma seja contrário, menospreze ou atente contra os direitos fundamentais e as liberdades públicas reconhecidas constitucionalmente, nos Tratados Internacionais e no resto da legislação vigente.
• Induza, incite ou promova atuações delitivas, denegatórias, difamatórias, violentas ou, em general, contrárias à lei, à moral, aos bons costumes geralmente aceitadas ou à ordem pública.
• Induza, incite ou promova atuações, atitudes ou pensamentos discriminatórios por razão de sexo, raça, religião, crenças, idade ou condição.
• Incorpore, ponha a disposição ou permita aceder a produtos, elementos, mensagens e/ou serviços delictivos, violentos, ofensivos, nocivos, degradantes ou, em general, contrários à lei, à moral e aos bons costumes geralmente aceitadas ou à ordem pública. Induza ou possa induzir a um estado inaceitável de ansiedade ou temor.
• Induza ou incite a envolver-se em práticas perigosas, de risco ou nocivas para a saúde e o equilíbrio psíquico.
• Encontra-se protegido pela legislação em matéria de proteção intelectual ou industrial pertencente à sociedade ou a terceiros sem que tenha sido autorizado o uso que se pretenda realizar.
• Seja contrário à honra, à intimidem pessoal e familiar ou à própria imagem das pessoas.
• Constitua qualquer tipo de publicidade.
• Inclua qualquer tipo de vírus ou programa que impeça o normal funcionamento do Site. Se para aceder a alguns dos serviços e/ou conteúdos do Site, se lhe proporcionasse uma senha, se obriga à usar de maneira diligente, a mantendo em todo momento em segredo.

Em consequência, será responsável pola sua adequada custodia e confidencialidade, comprometendo-se a não a ceder a terceiros, de maneira temporária ou permanente, nem a permitir o acesso aos mencionados serviços e/ou conteúdos por parte de pessoas alheias. Igualmente, obriga-se a notificar qualquer facto que possa supor um uso indevido de sua senha, como, a título enunciativo, seu roubo, extravio ou o acesso não autorizado, com o fim de proceder ao seu imediato cancelamento. Em consequência, enquanto não efetue a notificação anterior, a associação ficará eximida de qualquer responsabilidade que pudesse derivar do uso indevido de sua senha, sendo de sua responsabilidade qualquer utilização ilícita dos conteúdos e/ou serviços do Site por qualquer terceiro ilegítimo. Se de maneira negligente ou dolosa incumprisse qualquer das obrigações estabelecidas nas presentes Condições Gerais de Uso, responderá por todos os danos e prejuízos que de dito incumprimento pudessem derivar para a associação.

6. RESPONSABILIDADES

Não se garante o acesso continuado, nem a correta visualização, descarrega ou utilidade dos elementos e informações contidas no site que possam se ver impedidos, dificultados ou interrompidos por fatores ou circunstâncias que estão fora de seu controle. Não se faz responsável polas decisões que pudessem se adoptar como consequência do acesso aos conteúdos ou informações oferecidas.

Pode-se interromper o serviço, ou resolver de modo imediato a relação com o Utente, se detecta-se que um uso do seu Site, ou de qualquer dos serviços oferecidos no mesmo, é contrário às presentes Condições Gerais de Uso. Não nos fazemos responsáveis por danos, prejuízos, perdas, reclamações ou despesas derivadas do uso do Site.

Unicamente será responsável por eliminar, o antes possível, os conteúdos que possam gerar tais prejuízos, sempre que assim se notifique. Em especial não seremos responsáveis polos prejuízos que se pudessem derivar, entre outros, de:

1. Interferências, interrupções, falhas, omissões, avarias telefónicas, atrasos, bloqueios ou desconexões no funcionamento do sistema electrónico, motivadas por deficiências, sobrecargas e erros nas linhas e redes de telecomunicações, ou por qualquer outra causa alheia ao controle da empresa.
2. Intromissões ilegítimas mediante o uso de programas malignos de qualquer tipo e através de qualquer médio de comunicação, tais como vírus informáticos ou quaisquer outros.
3. Abuso indevido ou inadequado do Site.
4. Erros de segurança ou navegação produzidos por um mau funcionamento do navegador ou pelo uso de versões não atualizadas do mesmo. O administrador do espaço site reservam-se o direito de retirar, total ou parcialmente, qualquer conteúdo ou informação presente ao Site.

A associação exclui qualquer responsabilidade polos danos e prejuízos de toda a natureza que pudessem se dever à má utilização dos serviços de livre disposição e uso por parte dos Utentes de Site. Assim mesmo fica exonerado de qualquer responsabilidade pelo conteúdo e informações que possam ser recebidas como consequência dos formulários de recolhida de dados, estando os mesmos unicamente para a prestação dos serviços de consultas e dúvidas. Por outro lado, em caso de causar danos e prejuízos por um uso ilícito ou incorreto de ditos serviços, poderá ser o Utente reclamado pelos danos ou prejuízos causados. O Utente manterá à empresa indemne em frente a quaisquer danos e prejuízos que se derivem de reclamações, ações ou demandas de terceiros como consequência de seu acesso ou uso do Site. Assim mesmo, o Utente se obriga a indemnizar em frente a quaisquer danos e prejuízos, que se derivem do uso por sua vez de “robôs”, “ spiders”, “ crawlers” ou ferramentas similares empregadas com o fim de obter ou extrair dados ou de qualquer outra atuação por sua vez que imponha um ónus irrazoável sobre o funcionamento do Site.

7. HIPERLINKS

O Utente obriga-se a não reproduzir de nenhum modo, nem sequer mediante hiperlink, o Site, bem como nenhum de seus conteúdos, salvo autorização expressa e por escrito do responsável polo ficheiro.

O site pode incluir enlaces a outros espaços site, geridos por terceiros, com objeto de facilitar o acesso do Utente à informação de colaboradores e/ou patrocinadores. Conforme com isso, a sociedade não se responsabiliza do conteúdo de ditos site, nem se situa numa posição de garante nem/ou de parte ofertante dos serviços e/ou informação que se possam oferecer a terceiros através dos enlaces de terceiros.

Concede-se ao Utente um direito limitado, revocável e não exclusivo a criar enlaces à página principal do Site exclusivamente para uso privado e não comercial. Os espaços site que incluam enlace a nosso Site: ( i) não poderão falsear a sua relação nem afirmar que se autorizou tal enlace, nem incluir marcas, denominações, nomes comerciais, logotipos ou outros signos distintivos de nossa sociedade; ( ii) não poderão incluir conteúdos que possam se considerar de mau gosto, obscenos, ofensivos, controvertidos, que incitem à violência ou a discriminação por razão de sexo, raça ou religião, contrários à ordem pública ou ilícitos; ( iii) não poderão enlaçar a nenhuma página do Site diferente da página principal; ( iv) deverá enlaçar com a própria direção do Site, sem permitir que o site que realize o enlace reproduza o Site como parte de seu site ou dentro de um de seus “ frames” ou criar um “ browser” sobre qualquer das páginas do Site. A associação poderá solicitar, em qualquer momento, que elimine qualquer enlace ao Site, após o qual deverá proceder de imediato a sua eliminação. A associação não pode controlar a informação, conteúdos, produtos ou serviços facilitados por outros site que tenham estabelecidos enlaces com destino ao Site.

8. PROTECÇÃO DE DADOS

Para utilizar alguns dos Serviços, o Utente deve proporcionar previamente certos dados de carácter pessoal. A associação tratará automatizadamente estes dados e aplicará as correspondentes medidas de segurança, todo isso em cumprimento do RGPD, LOPDGDD e LSSI.

O Utente pode aceder à política seguida no tratamento dos dados pessoais, bem como o estabelecimento das finalidades previamente estabelecidas, nas condições definidas na Política de Privacidade.